AMAZONAS – O prefeito Gamaliel foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por prática de propaganda antecipada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O prazo para apresentação de contrarrazões é de até três dias
A Representação foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista. Conforme o documento apresentado ao TRE-AM, a propaganda aconteceu em 3 de agosto do ano passado, antes do início oficial das manifestações.
De acordo com a Representação, Gamaliel fez a propaganda por meio de uma transmissão ao vivo no Instagram, propagando a convenção realizada em uma quadra escolar. A veiculação das imagens teve características de um comício e causou desequilíbrio ao pleito.
Pelo calendário eleitoral do ano passado, a propaganda estava permitida a partir do dia 16 de agosto. Antes disso, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e passível de multa.
Desvio do Fundeb
Alem da multa, Gamaliel também pode entrar na mira do ministério público após suspeita de desvio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Algumas empresas que não prestam serviços essenciais e permitidos pelo Art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, receberam diversas transações milionárias da conta do fundo desde o primeiro mandato do prefeito de Tapauá
A suspeita é que essas empresas tenham sido usadas para desvio de recursos públicos e outras tem sido favorecidas pelo prefeito.
Se for confirmado que houve desvio da verba, o prefeito Gamaliel Andrade poderá perder ser mandato.
