AMAZONAS – O prefeito de Juruá, Ilque Cunha (MDB), está sendo investigado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. A acusação aponta que ele teria se beneficiado indevidamente, obtendo vantagens contra seus adversários e garantindo sua vitória na disputa pela prefeitura.
A investigação tramita por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), protocolada na 050ª Zona Eleitoral de Juruá. O juiz eleitoral Danny Rodrigues Moraes determinou que os envolvidos apresentem provas, e concedeu um prazo de cinco dias para a defesa de Ilque Cunha, que se encerra nesta semana. No entanto, até o momento, nem o prefeito nem seus advogados protocolaram a defesa.
Caso seja condenado, Ilque Cunha e seu vice, Leand Saraiva, podem perder os mandatos e se tornarem inelegíveis.
Contrato sem licitação
Logo no início de seu mandato, em fevereiro deste ano, Ilque Cunha firmou um contrato sem licitação para serviços de assessoria na área da saúde do município. A Dispensa nº 025/2025 foi publicada no Diário Eletrônico dos Municípios e beneficiou a empresa J G Consultoria e Assessoria na Área de Saúde Ltda, com sede em Manaus.
A contratação foi feita com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, que permite a dispensa de licitação em casos específicos. Os recursos são provenientes do orçamento municipal, sob a categoria “Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica”.
Ilque Cunha, dispensou licitação para alugar maquinários para o município. O contrato firmado tem valor de R$ 2.956.900,00 e com validade de apenas seis meses.
O maquinário será fornecido pela JG Soluções em Construções LTDA. Serão locados máquinas e equipamentos pesados para a Secretaria Municipal de Obras, Defesa civil e Meio Ambiente.
Prestação de contas
O prefeito comunicou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Câmara Municipal a impossibilidade de apresentar dentro do prazo legal, encerrado em 31 de março, a Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2024.
De acordo com Ilque, além de assumir a prefeitura sem direito ao processo de transição de governo, essencial para assegurar a continuidade dos serviços públicos e garantir que a nova equipe receba todas as políticas e projetos em andamento, nenhum documento contábil, financeira ou patrimonial foi deixado pelo ex-prefeito José Maria da Rocha Júnior, conhecido como Dr. Junior.
Durante o período de transição, que não ocorreu, vários ofícios, segundo Ilquer Cunha, foram entregues ao ex-prefeito, solicitando os documentos necessários à prestação de contas, sem êxito.
